quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Senadora Ana Amélia defende que Lei de Diretrizes e Bases preserve a educação especial

Projeto (SCD 180/2004), que retira artigos da LDB, é questionado por defensores de escolas especiais


Devido à manifestação de defensores da educação especial em relação ao projeto SCD 180/2004, a senadora Ana Amélia (PP-RS), junto com o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), quer que a proposta seja melhor analisada pela Comissão de Educação do Senado. A matéria, que promove alterações na Lei de Diretrizes e Bases, atualmente aguarda inclusão na pauta para ser votada em plenário.
 
Os riscos que essas mudanças na LDB trazem à continuidade do trabalho das escolas de educação especial, entre elas as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes), foram destacados pela professora do Centro de Ensino Especial 02, Regina Andréa Fernandes Bonfim, e pela vice-diretora do Centro de Ensino Especial 01, Ana Cristina Silva. Elas abordaram a questão em homenagem à senadora na última quinta-feira (13) e em reunião no gabinete nesta terça-feira (18).
 
O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto da ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC) modifica o conceito de educação especial que consta no artigo 58 da LDB e revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º. Conforme o alerta das professoras, as mudanças impedem as escolas especializadas de manter o atendimento regular a alunos com necessidades especiais.
 
Por isso, a senadora Ana Amélia, junto com Cyro Miranda, pediu que o projeto SCD 180/2004 volte para a análise da Comissão de Educação do Senado. O objetivo é manter a redação original do artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases, preservando o trabalho atual das escolas de educação especial, conforme foi estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE).
 
Para Ana Amélia, as escolas especiais precisam do apoio e do reconhecimento de toda a população. As escolas regulares, destacou a parlamentar, não estão totalmente preparadas para receber alunos com necessidades especiais.
 
Em 2013, o trabalho da educação especial, incluindo as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), foi mantido no PNE graças ao trabalho da senadora. Emenda elaborada por Ana Amélia e apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) preservou os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem essa modalidade de ensino especial. Antes, o texto previa repasses somente até 2016.
 
Saiba mais
 
Atualmente, o artigo 58 da LDB tem a seguinte redação:
 
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
 
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
 
§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
 
§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
 
Se o projeto for aprovado, o artigo 58 ficará com a seguinte redação:
 
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar que realiza o atendimento educacional especializado, definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns oferecidos, preferencialmente, na rede regular de ensino.
 
§ 1º (Revogado).
 
§ 2º (Revogado).
 
§ 3º (Revogado).


Fonte: Assessoria de Imprensa

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