sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

NÃO A DECISÃO DO CONADE - MANIFESTO!!!


De: Ulisses Costa 

Prezados pais, familiares, amigos, profissionais dedicados a causa da pessoa com autismo no Brasil,

Solicitamos que os senhores nos ajudem enviando e-mail's a Casa Civil, ao Gabinete da Presidência da República e a Ministra Maria do Rosário, em repúdio a decisão do CONADE que, de forma contrária as necessidades de nossos filhos com autismo, a responsabilidade e demais cuidados para com a pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, ficariam designados aos CAPS - Centros de Atenção Psico social.

Att.,

Ulisses.

P.S.: Segue abaixo carta a ser enviada e os endereços eletrônicos.

casacivil@planalto.gov.br   rosario.nunes@uol.com.br  gabinetepessoal@presidencia.gov.br


"Excelentíssimo(a) Senhor(a),

Tomamos conhecimento da decisão dramática que o CONADE - Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência – decidiu, dia 20 Fev 2014, pela manhã, em reunião. Para total surpresa da comunidade autista, ficou-se decidido neste encontro, que o Decreto de Regulamentação da Lei Federal 12.764 que será encaminhado para apreciação e assinatura da Presidente da República, diz que a responsabilidade e demais cuidados para com a pessoa portadora de autismo, ficariam designados aos CAPS - Centro de Atenção Psico Social. De acordo com a opinião das pessoas que agem em prol da síndrome do autismo que, infelizmente, ainda não possui uma instituição nacional que as representem, tal decisão equivaleria ao caos final para os autistas.

Os CAPS não têm condições de atender às necessidades específicas dos cidadãos desafiados pelo autismo. A síndrome consiste numa deficiência múltipla e complexa, que de modo algum pode ser inserida na mesma lista que dependentes químicos e esquizofrênicos – sem menosprezo destes grupos. Tal procedimento viria a prejudicar todo e qualquer tratamento existente, impedindo o progresso e eficácia do mesmo. Portanto, a escolha do CAPS, pelo CONADE, é mais do que infeliz: é prejudicial para nossos autistas.

A saber, existe decisão transitado em julgado, de 2006, referente a uma Ação Civil Pública em favor dos autistas do Estado de São Paulo que determina que o Estado de SP providencie unidades especializadas próprias e gratuitas, nunca as existentes para o tratamento de doentes mentais "comuns". No Estado do RJ, existe uma Ação Civil Pública de igual teor, datada de 2005, que teve em 1ª e 2ª instâncias, determinação em caráter Liminar que o Estado do RJ também providencie unidades próprias e gratuitas para os autistas cariocas. Existe também, na Defensoria do RJ, Representação contra o Brasil junto a Organização dos Estados Americanos, em função da falta de tratamento que atenda as especificidades dos autistas.

Em vista da gravidade da situação e com desejo de reverter a ameaça de um quadro doloroso para as crianças, jovens e adultos autistas, solicitamos a adoção da providência indispensável à qualidade de vida dos mesmos: - Dizer NÃO à representação do autismo pelo CAPS, e a criação de centros de Referência específicos para a Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Certos de Vossa atenção, agradecemos.


Pais, familiares, amigos e profissionais dedicados a causa da pessoa com TEA no Brasil."


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